2. Definições

Para estes Termos: "Serviço" significa a plataforma SaaS e funcionalidades ofertadas pela Noxus; "Cliente" é a pessoa jurídica contratante; "Usuário Autorizado" é a pessoa vinculada ao Cliente com acesso permitido; "Conta" é o cadastro de acesso ao Serviço; "Conteúdo do Cliente" são dados e materiais inseridos pelo Cliente/Usuários Autorizados; "Dados Pessoais" têm o significado da LGPD; e "Plano" é a modalidade comercial contratada.

3. Aceite e vigência

Para o SaaS, a aceitação destes Termos ocorre de forma expressa (clickwrap), com registro de versão, data e horário do aceite e identificação da conta/usuário. Para o site institucional, o uso do site implica aceitação das regras aplicáveis de navegação e conteúdo.

Estes Termos vigoram a partir da data de publicação indicada nesta página ou da data de aceite expresso, o que ocorrer por último.

4. Cadastro, acesso e segurança da conta

O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastrais e pelo uso de suas credenciais. Deve adotar medidas razoáveis de segurança, restringir acessos aos Usuários Autorizados e comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido ou incidente de segurança.

A Noxus poderá suspender ou bloquear acessos em caso de uso ilícito, violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou inadimplência, conforme regras contratuais aplicáveis.

5. Objeto do serviço e limites de uso

A Noxus disponibiliza serviço SaaS de acordo com o Plano contratado e pode realizar manutenções programadas, atualizações e melhorias. Eventuais indisponibilidades técnicas, quando necessárias, serão tratadas com diligência compatível com a natureza do serviço.

É proibido utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa não permitida por lei ou qualquer prática que comprometa a integridade e segurança da plataforma.

6. Preço, faturamento e renovação

Salvo disposição diversa em proposta comercial, a contratação ocorre por assinatura mensal com renovação automática por períodos sucessivos. Valores, forma de pagamento e condições comerciais aplicáveis constam no Plano ou proposta aceita pelo Cliente.

A Noxus poderá aplicar reajustes periódicos mediante comunicação prévia. Em caso de atraso de pagamento, poderão incidir encargos legais/contratuais e suspensão de acesso até regularização.

Serviços profissionais adicionais (ex.: implantação, integração e customizações) podem ser contratados em instrumento comercial próprio, complementar a estes Termos.

7. Cancelamento e rescisão

O cancelamento imotivado do SaaS por qualquer das partes poderá ocorrer mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, observadas eventuais obrigações financeiras pendentes e condições do Plano vigente.

A rescisão imediata poderá ocorrer em caso de descumprimento contratual relevante, fraude, uso ilícito da plataforma ou inadimplência não sanada no prazo contratual de cura, quando aplicável.

Encerrado o contrato, os acessos poderão ser desativados e os dados tratados conforme as regras de retenção legal, exercício regular de direitos e Política de Privacidade, com janela operacional razoável para exportação/devolução técnica de dados quando aplicável.

8. Propriedade intelectual e licença

A plataforma, código, marcas, interfaces e demais ativos da Noxus são protegidos por lei e permanecem de titularidade da Noxus ou de seus licenciadores. O Cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Cliente inserido no Serviço.

Durante a vigência contratual, a Noxus concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do Serviço conforme estes Termos e o Plano contratado.

9. Proteção de dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela Noxus observa a LGPD e as demais normas aplicáveis. A alocação de papéis (controlador e operador) depende da atividade realizada em cada contexto de tratamento.

As regras detalhadas de privacidade, direitos de titulares, retenção, compartilhamento e segurança estão descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Noxus poderá utilizar operadores e suboperadores estritamente necessários à operação do Serviço, com salvaguardas contratuais adequadas e cooperação para atendimento de direitos de titulares e incidentes.

10. Responsabilidade e limitações

Na medida permitida pela legislação aplicável, cada parte responde por danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações. Salvo disposição legal em contrário, não haverá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos consequenciais.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, sejam irrenunciáveis.

11. Links e conteúdo de terceiros

O site e/ou Serviço podem conter integrações ou links para páginas e soluções de terceiros. A Noxus não controla conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, que permanecem sujeitos a seus próprios termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. A nova versão será publicada nesta página com data de atualização revisada.

Para alterações materiais relacionadas ao SaaS, a Noxus realizará notificação prévia por meios razoáveis, como email cadastrado e/ou aviso no painel da plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mafra/SC para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com ressalva de outro foro legalmente competente quando aplicável.